DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS FUNÇÕES DOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE SEUS AFASTAMENTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RITO PROCEDIMENTAL ESPECIFICO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 53, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR N°738, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E AOS TEMAS N°S 1150 E 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°508/2027.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA A NOVA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.