PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR 027/2025

Retifica-se a publicação no Diário Municipal, publicada, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, referente à Lei Nº. 804/2025 de 24 de fevereiro de 2026.

“Onde se lê”: “LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2025 DE 24 DE FEVREIRO DE 2026.”

“Leia-se”: “LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.”

As demais informações ficam inalteradas.

Santa Cruz do Xingu – MT, 25 de fevereiro de 2026. Ana Paulo de Barros – Coordenador do Gabinete.

LEI COMPLEMENTAR  Nº 027/2026

Altera a Lei Complementar nº 11/2010, para incluir os arts. 119-A, 119-B, 119-C, 119-D e 119-E, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR  Nº 025/2025

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo específico para o lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do Município de Santa Cruz do Xingu - MT e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 0001/2001 

CRIAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, 

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS