LEI MUNICIPAL Nº 776/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e dá outras providencias.

Lei Nº 812/2026        

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 663/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

Lei Nº 811/2026        

Autoriza o Município de Santa Cruz do Xingu/MT a adquirir lote urbano, por compra direta destinado à ampliação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.

Lei Nº 810/2026        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a Lei 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providências.

Lei Nº 809/2026        

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Nº 808/2026        

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal dá outras providências.

Lei Nº 807/2026        

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do magistério público, da educação básica do Município de Santa Cruz do Xingu, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Lei Nº 806/2026        

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos, adequa as vagas de cargos existentes elevando e diminuindo vagas, fazendo uma consolidação das leis e da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

Lei Nº 805/2026        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.

Lei Nº 804/2026       

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.