"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS,CRIA , TRANSFORMA E CARGOS E FUNÇÕES, REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FESTIVAL FINAL DO ANO 

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FEIRA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT CONV. SEDEC 2339/2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONVENIO SINFRA 505/2023

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 651/222 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONTINUAÇÃO REFORMA UBS - AJUSTE - ADITIVO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 651/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GESTÃO SUS - PISO ENFERMAGEM LEI FEDERAL 14.434/23

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022, DA LEI FEDERAL N° 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS N° 1.135/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".