Lei Nº 807/2026        

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do magistério público, da educação básica do Município de Santa Cruz do Xingu, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Lei Nº 806/2026        

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos, adequa as vagas de cargos existentes elevando e diminuindo vagas, fazendo uma consolidação das leis e da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

Lei Nº 805/2026        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.

Lei Nº 804/2026       

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.

Lei Nº 803/2025        

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do município de Santa Cruz do Xingu/MT, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.

Lei Nº 802/2025        

Autoriza o Poder Executivo municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e dá outras providencias.

Lei Nº 801/2025        

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu –MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Nº 800/2025        

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e da outra providencias.

Lei Nº 799/2025        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e dá outras providencias.

Lei Nº 798/2025        

Regulamenta a Faixa de Domínio das estradas rurais e da outras providências.