"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONARIA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERNADO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONV - 0101/2022

"DISPÕE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 604/2021 DA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANIVERSARIO DA CIDADE

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 604/2021 LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO P.A - REAJUSTE

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 604/2021 LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA CONV - 912080/2021

"ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ITEM I, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 308/2012, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E A LEI MUNICIPAL 496/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E ATUALIZAÇÃO DA TABELA 'DAS' DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".