Lei Nº 797/2025        

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026- 2029 para o Município de Santa Cruz do Xingu - MT, e estabelece outras providências.

Lei Nº 796/2025        

Dispõe sobre alterações da LEI 188/2008 que criou Conselho Municipal De Habitação De Interesse Social – CMHIS e a restruturação Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social – FMHIS de Santa Cruz Do Xingu e dá outras providências.

Lei Nº 795/2025        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e da outras providencias.

Lei Nº 794/2025        

Institui no Município o Programa de incentivo e desconto no IPTU denominado “IPTU VERDE” e da outras providencias.

Lei Nº 792/2025        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e da outras providencias.

Lei Nº 793/2025        

Dispõe sobre a Criação de cargos em comissão, e atualização da tabela DAS dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal e da outras providências.

Lei Nº 791/2025        

’’Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Programa Xingu Mata Viva como interesse público e socioambiental.’’

Lei Nº 790/2025        

“Institui, no âmbito do Município, a Semana Municipal da Cultura Cristã, a ser realizada anualmente em duas edições: uma na semana que antecede o Dia do Evangélico (segundo sábado de julho) e outra na semana que antecede o dia 14 de setembro (Dia de Santa Cruz do Xingu), com o objetivo de valorizar manifestações culturais e artísticas cristãs, promover atividades educativas e fomentar parcerias para a realização de eventos relacionados à cultura cristã”.

Lei Nº 789/2025     

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 740/2024 LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 788/2025

Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia – CIDESA-NA.