"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2010/2013, E LDO/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA E LDO/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RESERVA VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E REGULAMENTA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REPOSIÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FINANCIAR DESPESAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS - INSS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CORREÇÃO TÉCNICA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 2010/2013".