"AUTORIZA FORNECER TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E SUAS RESPECTIVAS VAGAS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPOREM O QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQ, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL".

"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS - BRAÇAL, GUARDA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E RECEPCIONISTA, CONFORME DETERMINA A C.F".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUI METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2010/2013, LDO/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ADEQUA ALTERA E ATUALIZA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°238/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERIODO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA E ATUALIZA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°245/2009 DE 03/12/2009, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 206/2008, BEM COMO AUTORIZA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".