"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°166/2009 COM CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA, PARA SERVIDOR EFETIVO E SERVIDOR ELETIVO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL N°9.349, DE 20 DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), BEM COMO O INCISO VI DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QIE ESTABELEVM GESTÃO DEMORÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CENTRO, SANTA CRUZ DO XINGU - MT, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PARQUE ESTADUAL DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 E A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIRO MEDIANTE CONVÊNIO".