"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COMO O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA FORMA DA LEI FEDERAL N°8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, PARA SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS".

"ALTERA E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°044/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO COM EMPRESA PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORÍA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA FORMA DA LEI FEDERAL N°8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E SUAS RESPECTIVAS VAGAS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPOREM O QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".