"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUI METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2006/2009, LDO/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO E TRASPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ORGÃO PARA OUTRO, E INCLUI METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2006/2009 E LDO/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°206/2006, BEM COMO AUTORIZA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 11.350/06 (EMENDA CONSTITUCIONAL N°51) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE FORAM APROVADOS MEDIANTE PROCESSO SELETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 177/2006 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SRVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TERMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, DE ACRODO COMO O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA FORMA DE LEI FEDERAL N°8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH".

"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARÍAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E SUAS RESPECTIVAS VAGAS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPOREM O QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"SUMULA":ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°126/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".