Lei Nº 806/2026        

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos, adequa as vagas de cargos existentes elevando e diminuindo vagas, fazendo uma consolidação das leis e da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

Lei Nº 805/2026        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.

Lei Nº 804/2026       

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a LEI 801/2025 LOA de 2026 e dá outras providencias.

Lei Nº 803/2025        

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do município de Santa Cruz do Xingu/MT, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.

Lei Nº 802/2025        

Autoriza o Poder Executivo municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e dá outras providencias.

Lei Nº 801/2025        

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu –MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Lei Nº 800/2025        

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e da outra providencias.

Lei Nº 799/2025        

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a Lei 740/2024 LOA de 2025 e dá outras providencias.

Lei Nº 798/2025        

Regulamenta a Faixa de Domínio das estradas rurais e da outras providências.

Lei Nº 797/2025        

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026- 2029 para o Município de Santa Cruz do Xingu - MT, e estabelece outras providências.