Texto: PORTARIA N° 16/2026/GAB.SCX-MT
Santa Cruz do Xingu - MT, em 26 de janeiro de 2.026.
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD para apuração de possível infração funcional praticada por servidor público municipal, decorrente de ausência injustificada em serviço essencial, descumprimento de dever funcional, conduta incompatível com o cargo e eventual responsabilidade por prejuizo ao erário.