Texto: PORTARIA N°089/SAD/2026
DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 419/2015 DE 22/06/2015 ? LEI MUNICIPAL N° 681/2023 DE 30/05/2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, SANTA CRUZ DO XINGU-MT."