DECRETO N° 09/2026

SANTA CRUZ DO XINGU - MT, 24 de fevereiro de 2026

Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETO N° 08/2026

SANTA CRUZ DO XINGU - MT, 24 de fevereiro de 2026

Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL N° 007/2026

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Regulamenta os pontos facultativos dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 nas repartiçóes públicas municipais e dá outras providências.

DECRETO Nº 006/SAD/2026

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Reconhece a inexigibilidade do ISSQN incidente sobre receitas decorrentes de serviços notariais e registrais prestados por responsável interino em serventia extrajudicial vaga, enquanto perdurar a interinidade, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 004/2026

DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

"Regulamenta os dispositivos do art. 183 ? demais dispositivos da Lei Municipal N° 001/2001, “Código Tributário do Município de Santa Cruz do Xingu/MT”, para disciplinaras regras para lançamento, contestaçã?, homologação, impugnação, restituição, reconhecimento de benefício fiscal dos valores de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e demais afetas à matéria."

DECRETO MUNICIPAL N° 003/2026 

DE 28 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação de bens imóveis para lançamento, contestação, homologação,impugnação, restituição, reconhecimento de benefício fiscal dos valores de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e demais afetas a matéria."

DECRETO N° 2/2026

SANTA CRUZ DO XINGU - MT, 27 de janeiro de 2026

Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DECRETO 001/2026

"Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no Município de Santa Cruz do Xingu – MT."

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO AUTORIZADO A EFETUAR BAIXA DA DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.